O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) deve emitir parecer, favorável ou não, sobre o projeto da duplicação da BR-470 até meados de maio. A informação foi repassada pela assessoria de imprensa do órgão federal. Segundo o Ibama, o estudo de impacto ambiental foi recebido em setembro do ano passado.

Os estudos complementares solicitados em outubro ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) só foram recebidos agora, em abril.

O órgão também deixa claro que tem prazos legais para análise e emissão de pareceres e que, por isso, não há atraso. A velocidade do processo vai depender da agilidade do empreendedor — neste caso o Dnit — em providenciar os estudos necessários.

Tudo indica que, se o parecer for favorável e mais nenhuma restrição for encontrada, a licitação para o início da obra deve sair até o fim do ano. Pelo menos foi o que disse o superintendente do Dnit em Santa Catarina, João José dos Santos, a lideranças empresariais e políticas do Vale que participaram de uma reunião com ele nesta semana. O primeiro trecho a ser contemplado seria o que passa por Blumenau.

Há uma luz no fim do túnel, mas estou vacinado. Só acredito vendo. E espero, sinceramente, que o estudo complementar encaminhado ao Ibama esteja de acordo com o que foi solicitado. E deve estar, já que demorou seis meses para ser elaborado.

A audiência pública pró-duplicação da BR 470, realizada nesta quarta-feira (21), na Câmara de Vereadores de Blumenau, chegou a uma conclusão: há necessidade de pressionar as autoridades diretamente em Brasília para que a obra aconteça de verdade. Entidades que formam o grupo de trabalho pró-duplicação mostraram-se indignados com a ausência de representantes do Governo Federal e vereadores colocaram sobre as dificuldades dos habitantes do Vale do Itajaí e a constante protelação da obra, uma vez que o primeiro projeto foi apresentado em 1999. Ao final, a certeza de que somente com a união dos esforços deste grupo, mais o fórum permanente da Assembléia Legislativa e a representação de Santa Catarina em Brasília, podem fazer com que a obra aconteça, mas a pressão deve ser exercida diretamente na capital federal. �
     No dia 18 de julho de 2011, durante uma reunião com entidades da cidade, o vereador Jovino Cardoso Neto (DEM), autor do requerimento que solicitou o encontro desta quarta (21), propôs a criação de uma frente de trabalho “Pró-duplicação da BR 470”. Participam do grupo as entidades ACIB, CDL, Intersindical, OAB, Sintex, CODEIC, AMPE, dentre outras. “Esta é a segunda reunião nesta casa a partir desta frente de trabalho. Quero agradecer a todos os vereadores e instituições que abraçaram esta causa”, afirmou o presidente.
    Segundo Jovino, a audiência desta quarta tinha como principal objetivo saber o dia, hora, mês e ano em que as obras de duplicação terão início. “Já ouvimos que seria em dezembro de 2011, mas fomos enganados”, reclamou. De acordo com o democrata, o projeto inicial previa a circulação de três mil veículos por dia no trecho Navegantes/Indaial. No entanto, em 2010, somente entre Blumenau e Navegantes já passavam 12 mil carros diariamente. “Imaginem em quanto está este número hoje”, considerou.
     O vice–prefeito, Rufinus Seibt, disse que a reivindicação tem o apoio do Executivo e ressaltou que diversos cidadãos já ‘perderam entes queridos na rodovia’. “Nós ouvimos da presidente Dilma Rousseff, na campanha, e reafirmando após a campanha sobre a duplicação. Espero que seja uma questão de tempo. Contem com o Executivo Municipal para que possamos cobrar esta promessa em conjunto”, salientou.
    Em seguida, representando a Secretaria Estadual de Infraestrutura, Magno Vinicius Uba de Andrade, se colocou à disposição para ajudar o grupo de trabalho de Blumenau nas dúvidas que forem operacionais. “O secretário adjunto Paulo França pediu que se fizesse o registro do que a audiência definir de encaminhamento para ele e mandou lhes dizer que, em relação a Brasília, junto ao Governo Federal, o secretário da pasta, Valdir Cobalchini, e o governador Raimundo Colombo já solicitaram a imediata duplicação”.
     Ao reapresentar o presidente da Assembléia Legislativa de Santa Catarina na tribuna, o deputado Jean Kuhlmann (PSD) defendeu a união para alcançar a duplicação. Ele anunciou que a assembléia criou um Fórum Permanente para tratar deste assunto e reforçou ser preciso união para chamar a atenção da imprensa estadual e nacional. “Temos consciência de que se não houver duplicação, Blumenau e o Vale do Itajaí sofrem um colapso. A duplicação é vital para nosso futuro”, afirmou. Também sugeriu a realização de uma manifestação pacífica às margens da 470 para chamar atenção, entre outros atos. “Só mostrando nossa indignação conseguiremos chamar atenção da imprensa nacional”, falou.
    O deputado João Pizzolatti foi representado por João Pizzolatti Neto, que anunciou que será marcada uma audiência pública com o Ministro dos Transportes e o Dnit e convocou as autoridades e políticos presentes para acompanharem o deputado à Brasília para que esta não seja “uma ação isolada”. A data da reunião será divulgada por ele em breve. Ele defendeu ainda que a gestão pública se aproxime da gestão privada. “Não podemos culpar partidos ou algum governo. Temos que parar com os discursos e agir”, declarou.
    O superintendente regional do Dnit, engenheiro João José dos Santos, não pôde comparecer à audiência por compromissos previamente agendados em Brasília. No entanto, enviou comunicado afirmando que o projeto de duplicação do trecho Navegantes/Indaial está em fase de elaboração. “A tramitação do licenciamento ambiental também está em andamento. A meta é lançar o edital de licitação em 2012”, concluiu, no comunicado.

Vereadores

Antônio João Veneza
O vereador Antônio João Veneza (PSD), na condição de parlamentar e morador de uma residência próxima à BR 470, confessou que muitas vezes tem medo de transitar na rodovia. “Eu recordo que em 1999 participei, como líder comunitário, da apresentação de um grande projeto de duplicação da BR, mostrado pelo então governador Esperidião Amim. Saí dali entusiasmado. Mas até hoje o novo projeto não está pronto. Estão analisando ainda a licença ambiental. Os que me antecederam têm razão: temos que ir a Brasília e mostrar a nossa força”.

Fábio Fiedler
A leitura dos nomes de oito jovens que faleceram na BR 470, e das respectivas datas dos acidentes, foi feita pelo vereador Fábio Fiedler (PSD). “Estas pessoas precisam que Santa Catarina tome providências. Nós necessitamos da obra, não do compromisso de palavra”, afirmou o parlamentar. Ele ressaltou o sentimento de impotência por “não estar em nossas mãos a possibilidade de resolver o problema”. O parlamentar lamentou ainda a falta de representantes do Estado e da União na reunião e disse que o caminho na busca de uma solução é a união.

Mário Hildebradt
Para o vereador Mário Hildebrandt (PSD), nenhuma ação foi efetivamente concreta e trouxe resultados esperados para a vida de quem utiliza a BR 470. E, mesmo assim, a duplicação ainda é esperada. Ele lembrou a luta para início da duplicação da BR 101 e ressaltou que ainda hoje a rodovia não está duplicada na totalidade. “Temos que cobrar, mas peço que Deus nos dê discernimento para que possamos chegar nas pessoas certas e tomar atitudes que tragam resultado. E que esta audiência traga, de fato, resultados para preservação de vidas”, declarou.

Zeca Bombeiro
O vereador Zeca Bombeiro (PSD) utilizou a tribuna para dizer que nasceu às margens da BR 470, onde mora até hoje, no bairro Badenfurt. “Desde 1999 tem três projetos aprovados. Estudo e conheço a rodovia como ninguém. Perdi mais de 20 amigos e dois familiares nesta BR. Quem daqui já não perdeu algum amigo ou conhecido? Quantos ainda teremos que perder?”, questionou. Zeca ficou indignado por não haver um representante do Dnit na audiência. “Vamos falar para nós mesmos até quando? Temos que partir para medidas mais drásticas. Chega!”.

Napoleão Bernardes
O vereador do PSDB contou que de 2000 a 2011 uma média de 117 pessoas perderam a vida por ano na rodovia. “A frieza dos números não consegue refletir, na vida real, a dor, o drama, a aflição de um pai ou de uma mãe que chora a perda de um ente querido. Eu faço o testemunho de um filho que perdeu seu pai em um acidente de trânsito em uma rodovia não duplicada. É só numa perda pessoal que você sente a real necessidade desta obra. Santa Catarina é o sexto estado em arrecadação a nível Brasil. É uma conta que não fecha. Muito do que vai, não volta. Tenho certeza que a união de todos trará a solução a este problema”, finalizou.

Jens Juergen Mantau
O parlamentar do PSDB disse que as cidades estão perdendo desenvolvimento com a não duplicação da BR 470. “Muitos caminhões, às vezes, não chegam ao seu destino porque no percurso acontece um acidente. Precisamos continuar fazendo a nossa parte. A palavra de ordem é ‘persistência’. Queremos lutar pelo povo que aqui reside, não somente em época eleitoral”. Mantau afirmou que recebeu uma ligação do deputado Gilmar Knaesel, dizendo que não poderia estar presente na audiência devido a compromissos pré-agendados.

Vanderlei Paulo de Oliveira
Vanderlei Paulo de Oliveira (PT) recordou que na década de 1990 foi enganado pela empresa EcoVale, que apresentou um projeto para duplicação da BR 470 na Câmara de Vereadores. Ele citou que a Comissão Pró-Ferrovia também tratou do assunto e contou ter encaminhado algumas ações e questionamentos sobre o tema. “Tenho acompanhado a duplicação”, falou. Vanderlei observou que o projeto agora está nas mãos de uma empresa privada, que deveria entregá-lo ao Dnit. “Vencida a burocracia necessária, a obra vai acontecer. Os projetos estão nas mãos dos técnicos agora e não nas mãos dos políticos”, registrou.

Entidades

SindsegSC
Em nome do Sindicato das Seguradoras, Previdência e Capitalização de Santa Catarina (SindsegSC), o diretor Rodrigo Nogueira Chavantes afirmou que as seguradoras só conseguem devolver aos segurados os bens tangíveis. “O seguro é limitado. E, nesta audiência, o foco são as vidas. E esta, definitivamente, o seguro não consegue devolver. Não há dinheiro que faça um pai aceitar perder um filho ou qualquer ente querido da sua família. É inadmissível termos um litoral tão belo e não possuirmos estradas para comportar tamanho trânsito. Em menos de dez anos, a frota de veículos dobrou e a nossa infraestrutura continua a mesma”.

ACIB
Frustrado pela não execução de mais uma obra pública necessária, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Blumenau (ACIB), Ronaldo Baumgarten Júnior, conclamou uma posição radical em relação à duplicação da BR 470. “Na rodovia transita 25% da economia catarinense. Não precisa de mais para sermos atendidos nesta solicitação”, exaltou. Ele alertou não adiantar recorrer ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte de Florianópolis (Dnit) e disse ser necessário ir à Brasília falar com os deputados e senadores para que a medida saia da vontade política e seja executada. “A BR 470 só entra em pauta em época de eleição. A comunidade já está cansada de promessa”.

CDL
O discurso do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Paulo César Lopes, foi marcado por diversos questionamentos. “Antes de vir pra cá, fiquei pensando se valia a pena vir até aqui. Eu quero perguntar a todos: até quando vamos suportar isto? Até quando vamos ficar à mercê da vontade de Brasília? É uma falta de respeito conosco. Quantas cidades dependem desta rodovia? Será que estas audiências estão acontecendo nos outros municípios também? A próxima audiência tem que ser em Brasília. Se preciso, vamos acampar lá. Está na hora de tomarmos uma atitude drástica”, desabafou.

FECONSEG
A presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança (FECONSEG), Salete Sbardelatti, ressaltou que a entidade representa a comunidade e luta, principalmente, por mais segurança pública. “Como trabalhamos este tema, precisamos cada vez mais fomentar ações e apoiar iniciativas como esta, que podem contribuir para uma melhora na qualidade de vida. Eu parabenizo esta casa, em especial ao vereador Jovino, pela iniciativa da formação do grupo e desta audiência. Se preciso for, vamos protestar, sim: ir a Brasília, fechar a BR 470 e buscar o apoio da mídia nacional. Hoje seria um momento de ouvir as autoridades federais, mas eles não estão aqui”, criticou.

SETESC
O representante do Sindicato das Empresas de Transportes de Estado de Santa Catarina, Osmar Ricardo Labes, declarou ser este o segmento que mais sofre com a atual situação da BR 470. “Estamos cansados porque não enxergamos o resultado de nossas ações”, observou. Ele apontou ter visto recentemente, na mídia, que o motivo do atraso da duplicação são as licenças ambientais. “Será que isso é proposital para postergar a duplicação da rodovia? De promessa, estamos todos saturados. Se o edital for lançado neste ano, antes de 2014 não acontece coisa alguma”. Ele defendeu a criação de um manifesto para destacar o problema na mídia nacional.

Corpo de Bombeiros
“80% dos acidentes que ocorrem na BR 470 são problema da rodovia”, afirmou o subcomandante do 3º Batalhão do Corpo de Bombeiros, tenente coronel Gevaerd. O tenente destacou a indignação que sente como cidadão: “a cada R$ 100 que coloco de gasolina em meu carro, R$ 53 vai para o governo, em todas as esferas. Dinheiro não falta para salvar vidas”. Para ele, licença ambiental é uma desculpa utilizada pelo governo para não realizar a obra. Defendeu também a realização de grandes campanhas para exigir a duplicação da rodovia.

CREA
A arquiteta Angelina Wittmann disse que o projeto existe e vai sair do papel. “A Ferrovia do Frango, ou da Integração, vai acontecer linearmente à BR 470. Digo que a comissão Pró Ferrovia esteve em Brasília discutindo sobre o modal ferroviário brasileiro. A equipe de Santa Catarina não teve representação do estado. É importante a união de todos os representantes políticos. O estado é contemplado no projeto. Enviamos estas informações à mídia, mas esta não divulga porque falta dados concretos. Está faltando representação política para o nosso estado”.

Associação Blumenauense Pró-Ciclovias
O presidente da entidade, Eldon Jung, afirmou que antigamente o projeto contemplava 66 quilômetros de ciclovia, segundo jornais. “Depois ficamos sabendo que somente seriam feitas ciclovias onde havia densidade populacional, ou seja, centros urbanos. Com o apoio da comunidade, pedimos que as ciclovias estejam presentes em toda a extensão da rodovia. É possível, sim, contemplar a segurança para ciclistas”.

Academia Blumenauense de Letras
Morador das proximidades da BR 470, o representante da Academia Blumenauense de Letras, Ivo Hadlich, questionou quais as atitudes tomadas nos últimos 15 meses pelos deputados e senadores. “Não temos acompanhado nada na mídia de nenhum deputado ou senador sobre a BR 470”, apontou. 

Será hoje, as 14 horas, a audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores de Blumenau para avaliar a duplicação da BR 470. Pretende saber como anda o projeto de duplicação da rodovia. Foram convidados o secretário de Estado da Infraestrutura, Valdir Colbachini, e seu adjunto, Paulo França, superintendente do Dnit, João José dos Santos, o superintendente da região do Vale do Itajaí do Dnit, Magno de Andrade, e autoridades das policias Rodoviária Federal, Estadual, Militar e Civil, prefeito e secretários municipais, além de representantes de todas as entidades que participam do grupo de trabalho pró-duplicação. O objetivo do encontro é saber por que já há atraso nos estágios informados pela Secretaria de Estado da Infraestrutura a este grupo em setembro do ano passado e quais as perspectivas e próximos passos concretos para a concretização da obra.
Nota divulgada pela Câmara Municipal informa: “A luta pela duplicação á antiga. Porém, em setembro de 2011 a Câmara Municipal de Blumenau convidou entidades representativas da sociedade blumenauense para compor um grupo de trabalho que tomasse frente das negociações para que a obra se torne uma realidade. Do grupo participam Acib, Ampe, Sintex, Intersindical, CDL, OAB, Feconseg/SC, Codeic, Sindicato dos Transportes e Sindseg/SC. No dia 26 de setembro de 2011, eles foram recebidos em Florianópolis pelos engenheiros Osvaldo Koruge (da Prosul, empresa responsável pelo projeto) e mais o secretário de Estado da Infraestrutura e seu adjunto.
Na oportunidade, os três interlocutores do governo explicaram os vários estágios para a duplicação da 470. Segundo eles, até janeiro deste ano haveria novidades sobre avanço na questão burocrática – um dos estágios previstos. Porém, agora, ao cobrar as tais novidades, o grupo de trabalho de Blumenau ficou sabendo que não houve qualquer avanço. Diante da protelação, o presidente do Legislativo, vereador Jovino Cardoso Neto, solicitou audiência pública para debater o assunto abertamente com a comunidade. A expectativa é que o compromisso com a população de Blumenau possa ser reafirmado com prazos a serem cumpridos, uma vez que a BR 470 é causa de mortes e de atraso no crescimento econômico regional.”

Matéria publicada pelo Jornal de Santa Catarina

Enquanto violência acelera na BR-470, avanço do projeto de duplicação da rodovia enfrenta atrasos burocráticos. Hoje, termina o prazo para que Ibama responda ao Ministério Público sobre demora no licenciamento ambiental

Termina hoje o prazo para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) responda ao Ministério Público Federal em Blumenau sobre a demora no processo de licenciamento ambiental do projeto de duplicação da BR-470. O pedido foi feito pelo procurador da República João Marques Brandão Néto no fim de fevereiro. Um dos principais questionamentos de Brandão Néto é que transcorreram cinco anos desde o primeiro requerimento de licença ambiental solicitado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em 15 de fevereiro de 2007, e até agora não houve resposta.

No pedido, o MPF questiona o que chama de eventual excesso de poder do Ibama ao fazer exigências consideradas abusivas, entre elas, estudo sobre as comunidades quilombolas de Morro do Boi e Valongo, localizadas em Balneário Camboriú e Porto Belo, municípios cerca de 30 quilômetros distantes de Navegantes, início da BR-470.

O Ibama também exige do Dnit dados sobre uma espécie de morcego do Vale, mas, segundo o MPF, existem inúmeros estudos sobre o assunto ao longo dos últimos 20 anos. O instituto também quer que órgãos como a Fundação Cultural dos Palmares e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional se manifestem. Estas exigências, na avaliação do promotor, é que estariam atrasando a duplicação.

Segundo o despacho do procurador, o objeto principal do Inquérito Civil Público (ICP) deixa de ser a tutela preventiva ao meio ambiente, pois ela está sendo realizada além do razoável, e passa a ser o zelo pelo cumprimento do princípio da eficiência administrativa, em face da demora no processo de licenciamento, e o zelo pela vida e pela saúde das pessoas, devido ao volume de acidentes que poderia ser evitado ou diminuído com a duplicação da rodovia.

– A questão não é que se abandone o meio ambiente, mas sim que já houve tempo para fazer estudos. Eu não sou contra as exigências de preservação do meio ambiente, só que o tempo é excessivo. Temos que ser razoáveis e respeitar outros princípios constitucionais – acredita o procurador.

Promotor espera que resposta do Ibama seja positiva

Quanto à resposta do Ibama, aguardada para hoje, Brandão revela que possui a expectativa de que, em relação a aspectos que não parecem razoáveis e que foram questionados no despacho, o Ibama volte atrás.

– Se o Ibama responder no prazo dado já é excelente, mas tenho expectativa de que responda dizendo que está tudo pronto para que seja liberada a licença. Vou ficar decepcionado se a reposta for: está faltando isso, está faltando aquilo e demorar mais – revela.

Quanto às informações solicitadas ao Dnit, no ICP, Brandão Néto confirma que já recebeu as respostas e que o departamento diz ter apresentado tudo ao Ibama e que, no momento a emissão da licença ambiental só depende do Ibama.

Falta apenas que o Dnit envie uma cópia do processo licitatório que contratou a empresa para fazer o estudo de impacto ambiental, o que foi pedido posteriormente pelo MPF. Após o repasse das informações, o MPF vai analisar e definir quais medidas tomar. Na hipótese de o Ibama não responder, cogita-se uma ação judicial. (Colaborou Giovana Pietrzacka)

morgana.michels@santa.com.br

MORGANA MICHELS

CONTRAPONTO

O que disse, por email, a assessoria de comunicação do Ibama:

“Sobre o estágio de licenciamento da BR-470, o Ibama vai entregar a resposta ao procurador no tempo hábil, que é hoje. Sobre o processo de licenciamento ambiental, um técnico informou que foi protocolado no ano passado, no dia 27 de maio de 2010, um pedido de licença ambiental. Ele foi analisado e foiram solicitadas complementações ao Dnit. Desde então, o Ibama está aguardando o retorno do Dnit. Estamos sem pessoas para dar entrevistas e os técnicos que estão com o projeto estão preparando a resposta ao MPF. E também o Ibama não dá entrevista em processos em fase de análise.”

JORNAL DE SANTA CATARINA. Ritmo desigual. Disponível em: <http://www.clicrbs.com.br/jsc/sc/impressa/4,186,3704042,19245>. Acesso em: 23 mar. 2012.

Matéria publicada pelo Jornal de Santa Catarina

O Ministério Público Federal em Blumenau quer que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) explique o porquê da demora no processo de licenciamento da duplicação da BR-470. O procurador da República João Marques Brandão Néto considera que já se passaram cinco anos desde o primeiro requerimento de licença ambiental, solicitado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e até agora não houve resposta. Agora, o Instituto tem prazo de 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da correspondência, para responder. O principal objetivo, segundo Brandão Néto é acelerar a liberação destas licenças.

— A proposta é tornar razoável o prazo de concessão de licença. É claro que o Ibama deve cumprir todas as normas, mas cinco anos para conceder licença é demais — disse o procurador.

Abaixo, parte do relise encaminhado pela Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em Santa Catarina

"O MPF questiona o que chama de aparente excesso de poder do Ibama ao exigir, entre outros estudos, a caracterização das comunidades quilombolas de Morro do Boi e Valongo, localizadas em Balneário Camboriú e Porto Belo, respectivamente, municípios que estão a dezenas de quilômetros de Navegantes, onde termina a BR-470. O instituto também está exigindo do Dnit dados sobre a ordem Chioptera (morcegos), que já constam de inúmeros levantamentos feitos no Vale do Itajaí ao longo dos últimos 20 anos.

Além disso, o Ibama quer que sejam feitos mapeamentos de unidades de conservação, de áreas protegidas, de potenciais corredores ecológicos e de áreas prioritárias para conservação. Para o procurador Brandão, esses dados já deveriam constar dos cadastros do próprio Ibama, o que inclusive levanta a suspeita de que o poder de polícia do instituto não vem sendo exercido como deveria.

De acordo com o inquérito civil público do MPF, instaurado para acompanhar o processo de licenciamento da duplicação, em 45 páginas de um parecer técnico do Ibama, apenas sete linhas se referem ao aumento da segurança no trânsito, com a redução do número de acidentes e atropelamentos, como um impacto positivo do empreendimento.

No entanto, para o Ministério Público Federal, essa é a razão principal da duplicação. Os acidentes causados pela falta de segurança nas rodovias provocam não só danos pessoais mas também um aumento das despesas dos serviços estatais de saúde. Em ação civil pública do MPF, foi apurado que, em 2007, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) gastou com próteses de pessoas que tiveram membros amputados mais de R$ 270 mil. Desse valor, uma parte está relacionada a pessoas que perderam pernas ou braços em acidentes na BR-470.

Além dos casos de mutilação, outros inquéritos do MPF constataram que cirurgias eletivas são adiadas para atender vítimas de acidentes automobilísticos. Isso significa que as filas de espera por cirurgias tendem a aumentar em função da urgência no atendimento a acidentados.

Segundo levantamento da Polícia Rodoviária Federal, de janeiro a maio de 2011, ocorreram 59 acidentes com vítimas fatais na BR-470, uma média aproximada de 12 acidentes por mês. Para o procurador Brandão, "ainda que a duplicação da BR-470 não venha a resolver totalmente o problema dos acidentes, é certo que diminuirá sua quantidade e letalidade. Se pensarmos que, nos cinco anos de demora que já se passaram, podem ter ocorrido mais de 700 acidentes com morte, com certeza teremos que rever alguns dos requisitos que antecedem os licenciamentos ambientais. Ou, pelo menos, cotejá-los com as perdas de vidas humanas, com as incapacitações permanentes para o trabalho, com o atendimento hospitalar e também com todas as despesas que tais infortúnios causam ao SUS"."

Indagado sobre a o processo de duplicação da BR-470, entre Indaial e Navegantes, com 74 quilômetros, o diretor do DNIT manteve o cronograma e a expectativa de que o projeto executivo seja concluído no primeiro semestre. Nesta hipótese, anuncia o lançamento do edital para execução da obra a partir de agosto. Se tudo correr bem, sem recursos, admite a possibilidade de inicio da duplicação no final do ano. Ocorrendo, contudo, os entraves administrativos e judiciais que marcaram seu histórico, fica tudo para 2013. Seu custo está avaliado em 1 bilhão e 400 milhões de reais.

Situação parecida registra-se em relação a BR-280, que corta o planalto norte catarinense. Também com pouco mais de 70 quilômetros e orçada em 1 bilhão e 200 milhões de reais, a duplicação está dependendo dos projetos executivos. Os estudos estão mais adiantados e há uma certa segurança de que a licitação para contratação das obras seja lançado no final do primeiro semestre.

As duas estão incluídas no PAC e, segundo João José, com os recursos assegurados no orçamento da União, o que também ocorre com as principais obras de arte da BR-101 sul.
A boa notícia deste 2012 está na confirmação do Crema-2, que destinará 600 milhões de reais para restauração de toda a malha rodoviária federal existente em Santa Catarina.

O Diretor do DNIT anunciou, finalmente, estudos preliminares para implantação do contorno de Santo Amaro da Imperatriz da BR-282. O trajeto atual vale-se de antiga estrada estadual. Era provisório e virou definitivo.